Tag: #SigiloSeletivo

Alexandre de Moraes – Sessão Extraordinária do STF : André Mendonça está a serviço de um grupo político que quis dar um golpe nesse país.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não concluiu se abrirá ou não uma investigação contra o ministro Alexandre de Moraes, mantendo a deliberação em curso na sessão extraordinária, em andamento hoje.
A sessão do STF prossegue analisando a Petição 16662, que envolve supostas conversas entre o ministro Alexandre de Moraes e o empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.

Kassio Nunes Marques se declarou impedido de participar e votar no julgamento. Ele argumentou que, na condição de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o caso — que envolve mensagens associadas ao banqueiro Daniel Vorcaro, do caso Banco Master — poderia gerar questionamentos sobre reflexos no cenário eleitoral próximo. Antes de anunciar o afastamento, o ministro também negou irregularidades envolvendo o seu filho citadas em mensagens recentes.
O ministro Dias Toffoli se declarou suspeito por motivo de foro íntimo e, por isso, ficou de fora da votação. Ao contrário de Kassio Nunes Marques, que alegou impedimento técnico por ser presidente do TSE, a saída de Toffoli tem motivos pessoais e de histórico com a própria investigação.

André Mendonça – o “Terrivelmente Evangélico”: A Transparência Seletiva e o Sigilo que Interessa a Quem?

O ministro Edson Fachin, presidente do STF, determinou que André Mendonça, relator dos casos Master e Dark Horse, quebre o sigilo de todos os documentos ligados à Petição 15.556 e à Operação Compliance Zero em 24 horas. A decisão atende à pedido da PGR, que apontou que Mendonça havia liberado apenas parte dos procedimentos (já de conhecimento de todos), mantendo sob sigilo “grande parte” das investigações correlatas — incluindo o inquérito do Dark Horse, que envolve o financiamento do filme sobre Jair Bolsonaro.
Alexandre de Moraes acusou Mendonça de ter feito uma “escolha seletiva”, liberando apenas o que lhe era conveniente.
Gilmar Mendes pediu que Fachin assuma a relatoria dos casos e adie a sessão de 15 de setembro.
Mendonça também negou ao ministro Cristiano Zanin o acesso integral aos dados do celular de Daniel Vorcaro, alegando risco à investigação.
O caso expõe a crise de credibilidade do STF e a disputa em torno do que o público pode ver ou não, pela resistência do atual relator, que deve ser substituído à bem da transparência da atuação do STF.

André Mendonça – O “Terrivelmente Evangélico”: Fachin Pede Tudo. Mendonça Entrega o quê Sobre o Escândalo Master e Dark Horse?

A crise do Banco Master ganhou um novo capítulo nesta sexta-feira.
Edson Fachin havia inicialmente solicitado a André Mendonça o compartilhamento e a retirada do sigilo dos procedimentos relacionados à Petição 15.556 e à Operação Compliance Zero. Mendonça liberou parte do material.
O problema é que a abertura não teria abrangido todo o universo da investigação.
A Procuradoria-Geral da República apontou que permanecia de fora “grande parte” dos procedimentos relacionados à investigação mais ampla do caso Master. Alexandre de Moraes também havia questionado a existência de uma abertura seletiva dos documentos.
Diante disso, Fachin acolheu o pedido da PGR e estabeleceu prazo de 24 horas para que Mendonça encaminhe aos demais ministros todos os procedimentos relacionados ao caso, levantando o sigilo, com exceção apenas de diligências cuja divulgação possa prejudicar as investigações.