Para o cientista político Guilherme Carvalho, o Executivo pode até ter conseguido ativar suas bases de apoio e sensibilizar parte da opinião pública, mas enfrenta uma crescente deterioração nas relações com o Legislativo que ameaça comprometer sua governabilidade até o fim do mandato. “Acho que é de fato uma batalha que foi vencida no campo da opinião pública já ativada. Agora, a grande questão é o quanto esse debate sobre o IOF está realmente politizado. O quanto ele chegou às camadas mais profundas da sociedade para que a gente possa medir e dizer que o PT realmente venceu essa queda de braço”, pondera o analista.
A proposta do Executivo previa um aumento gradual das alíquotas do IOF sobre operações de crédito, com o objetivo de ampliar a arrecadação em até R$ 12 bilhões em 2025. O plano foi barrado pela maioria do Congresso, sob o argumento de que representaria aumento da carga tributária em um contexto de desaceleração econômica e alta pressão inflacionária.
A medida, de acordo com o governo, visa financiar programas sociais e conter o déficit fiscal. No entanto, para Guilherme Carvalho, a tentativa do governo de transformar esse embate em uma bandeira ideológica contra o Congresso — e de judicializar a disputa ao acionar o STF — revela mais fragilidades do que forças. “Ter acionado o Supremo para entrar nessa briga pode tornar a disputa ainda mais complexa. Temos um ano e meio de governo ainda, e a questão que se coloca é: como manter relações minimamente operacionais com o Legislativo até lá?”
Repetição de um erro? Ou acerto?
A estratégia de polarização e mobilização digital adotada pelo Planalto em torno do IOF lembra, segundo Carvalho, a postura do ex-presidente Jair Bolsonaro no início do seu mandato, quando também apostou em confrontos com o Congresso e o STF como forma de consolidar sua base de apoio. “Ficar nessa batalha para tentar polarizar por meio das redes sociais foi uma estratégia que Bolsonaro tentou lá no começo e deu errado”, afirma.
Na verdade, a nosso ver, a situação parece bastante diferente. No governo Bolsonaro o congresso era afim às ideias e ações do presidente, ou seja, não se opunha, de fato a ele. Já no governo Lula é o oposto. A esmagadora maioria do congresso nacional é reativa ao presidente e ao governo e, explicitamente, tenta solapar a vontade popular que elegeu Lula em 2022, boicotando, de forma descarada, as propostas do governo ou tentando chantagear o governo em troca da liberação de emendas, ainda mais agora, sob o olhar vigilante do ministro do STF Flávio Dino.
O cientista político destaca que, apesar da narrativa progressista adotada pelo PT, a atual composição do Congresso é majoritariamente conservadora e refratária a aumentos de impostos. Isso cria um ambiente de pressão constante sobre o governo, que detém apenas uma base minoritária e fragmentada no Legislativo. “Você ganha eventualmente a batalha, mas pode perder a guerra porque o Congresso tem pontos de pressão mais bem distribuídos. Os freios e contrapesos estão muito mais pulverizados e fragmentados na opinião pública.” Na prática, isso significa que, mesmo que o Executivo consiga vitórias pontuais ou controle a agenda do noticiário em determinadas semanas, o Congresso pode obstruir pautas centrais, barrar indicações, retardar votações importantes e impor medidas que restrinjam ainda mais a margem de manobra fiscal do governo.
Imposto estratégico, mas pouco compreendido
O IOF é um imposto federal de caráter extrafiscal e regulatório. Incide sobre operações de crédito, câmbio, seguros e títulos financeiros, podendo ter suas alíquotas alteradas por decreto presidencial. Essa flexibilidade permite que o governo o utilize como instrumento de política econômica, para incentivar ou desestimular determinados comportamentos no mercado financeiro.
A tentativa do governo de elevar a alíquota em 2025 para até 3,5% foi rechaçada pelo Congresso sob o argumento de que penalizaria a classe média e os setores produtivos em um momento de crescimento lento. Com a rejeição da proposta, o governo enfrenta agora um rombo estimado entre R$ 10 e R$ 12 bilhões em 2025, o que pode elevar o contingenciamento orçamentário de R$ 31,3 bilhões para até R$ 43 bilhões. Programas sociais como o Auxílio Gás, o Minha Casa Minha Vida e até as emendas parlamentares — cerca de R$ 9,8 bilhões — podem ser diretamente afetados.
É realmente revelador quando a máscara cai do lado inesperado. E foi exatamente o que aconteceu quando o deputado federal Pastor Otoni de Paula, aliado do bolsonarismo e figura tradicional da direita fluminense, subiu à tribuna da Câmara para dizer — com todas as letras — o que os progressistas e analistas isentos vêm denunciando há décadas: as chacinas nas favelas do Rio de Janeiro são espetáculos políticos. São peças de marketing travestidas de “combate ao crime”, encenadas por governantes que almejam votos, não, de fato, combater o crime.
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